LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados

A ServenSoft é signatária dos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) e atua em estrita observância à legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais, especialmente no contexto sensível da saúde pública.

Princípios

• Finalidade legítima, específica e informada;
• Adequação ao propósito do tratamento;
• Necessidade e minimização de dados;
• Transparência e livre acesso pelo titular;
• Segurança da informação e prevenção;
• Não discriminação;
• Responsabilização e prestação de contas.

Direitos do titular

Conforme o art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode requisitar, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Informação sobre compartilhamentos;
• Revogação do consentimento.

Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou para qualquer dúvida sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail contato@servensoft.com.br.